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  1. Questões políticas de 2011

    28 de dezembro de 2011

    Texto esclarecedor publicado no blog: Papo de Homem. Tão interessante quanto o texto foi o debate gerado nos comentários de internautas no site. Vale a pena conferir!

    Por Juliana Fratini
    em 27/12/2011

    Viver em sociedade significa existir, simultaneamente, em esfera pública e privada, além de ter direitos e deveres para com estas categorias. Fazer uso aleatório, sem qualquer regulamentação, destas esferas (ou do que faz parte delas) causa danos a diversos arranjos que asseguram o bom funcionamento da vida individual e coletiva, além de danos à confiança nas instituições que existem para regulá-las.

    A apropriação do que é público para fins privados foi, no entanto, um dos principais temas políticos e sociais do ano. Por um lado, por causa dos escândalos protagonizados por homens públicos e, por outro, por causa das inúmeras manifestações sociais contra práticas consideradas corruptas ou amorais – isto é: nem tudo que é amoral pode ser considerado corrupto ou ilegal, segundo a lei.

    Desta vez, vamos mudar o foco: desviemos o olhar de indignação dos chamados malfeitos do primeiro mandato do governo Dilma e dos sujeitos que protagonizaram os escândalos – os ministros –, para a arquitetura dos sistemas político e econômico e o comportamento social a fim de ampliar o entendimento de como é que estas coisas, de um modo geral, operaram. As considerações são ensaísticas e longe de serem exaustivas ou totalizantes.

    Separando o joio do trigo: a arquitetura dos sistemas

    Sobre a arquitetura dos sistemas, consideremos, em primeiro lugar, que a política possui três dimensões interdependentes:

    - a polity (regras do jogo político),
    - a politics (a competição política; o próprio jogo), e
    - a policy (políticas públicas; o resultado do jogo).

    Portanto, boa parte do que se pensa sobre política precisa passar por este filtro classificatório. Atores políticos se comportam de maneira bastante diferente quando enquadrados em cada uma destas dimensões e, muitas vezes pela falta de esclarecimento a respeito da parte que não opera corretamente, corre-se o risco de se fazer avaliações equivocadas sobre os fatos.

    Vamos utilizar o caso do primeiro ministro a cair, Antonio Palocci (Casa Civil, em junho), e o último “na linha de tiro”, Fernando Pimentel (Desenvolvimento, em dezembro). Os dois políticos foram criticados por exercerem, supostamente de maneira irregular, a atividade de consultor. “Irregular” aqui quer dizer que teriam realizado tráfico de influência, além do fato de não terem exibido os contratos feitos com as empresas para as quais prestaram serviço. Ora, a lei é clara: eles não poderiam realizar este tipo de trabalho apenas se estivessem exercendo função pública durante a execução do serviço – se estivessem, o caso seria de improbidade administrativa. Por não estarem exercendo cargo público, não há nada que configure o trabalho de consultor como crime, mesmo que estes homens tenham atuado politicamente antes ou depois da realização das consultorias.

    O conhecimento, prestígio e networking que estes homens acumularam durante o exercício de atividades públicas contribuem com a realização de atividades privadas. O mesmo ocorre com profissionais de outras áreas de atuação. Qualquer profissional pode utilizar o prestígio adquirido no exercício de uma função para realizar outra de interesse particular. O mercado captura prestígio e não faz distinção de categoria profissional. Segundo as regras de mercado, isto não se configura tráfico de influência. Deste modo, se os ministros não estavam exercendo função pública no momento da realização das consultorias, logo, o caso deve ser averiguado segundo a ótica do mercado, e não da ótica política. Quando a ótica é política, o assunto passa a operar no campo da politics (da competição), com adversários fazendo uso de recursos diversos, de maneira estratégica, para derrubar quem detém o poder – a estratégia é legítima, mas o argumento incorreto.

    A pergunta que não quer calar, afinal, é a seguinte: se um empresário/consultor dotado de muito prestígio pode se tornar político, por que um (ex-) político, quando do não exercício de função pública, não pode se tornar um empresário/consultor?

    Nesta linha, o problema não é, especificamente, a atuação de (ex-) políticos enquanto empresários/consultores, mas sim um problema de normatização – de regra. Se não é possível que (ex-) políticos realizem atividades empresariais/consultoria, então torna-se necessário regulamentar as atividades que estes (ex-) homens públicos podem e de que maneira devem realizar. Do contrário, casos como o de Palocci e Pimentel tendem a acontecer novamente. Mudar os políticos, contudo, parece mais fácil e conveniente do que mudar a regra (do ponto de vista político), uma vez que isto implicaria na diminuição dos direitos civis de (ex-) homens públicos.

    Tampouco existem regras de mercado que obriguem a declaração pública de conteúdo produzido por consultorias. No entanto, há lei que obrigue a declaração de recursos obtidos por meio da execução de qualquer trabalho, mais especificamente a respeito do montante e o meio – o que também vale para qualquer profissional. E isto é impossível saber quando não há contratação de serviços pelas vias legais, ou em outras palavras, quando o trabalho é realizado de maneira informal.

    Na prática, quando contratados e contratantes não informam pelas vias legais as transações realizadas, se colocam a margem da lei. E (ex-) políticos consultores envolvidos em transações privadas a margem da lei, que envolvam muito dinheiro, por meio do uso do prestígio que acumularam no exercício de cargos públicos, não podem esperar outra coisa da imprensa, da oposição, da opinião pública, além de profunda retaliação.

    Seguindo esta linha de raciocínio, uma maneira de ver a questão é a seguinte: Palocci e Pimentel se complicaram não porque fizeram o uso de bens públicos para fins privados (neste sentido não foram corruptos), não porque praticaram (sobre as consultorias) tráfico de influência; se complicaram porque se colocaram acima da lei quando na defesa de interesses privados. Atuaram na ilegalidade e não fizeram o que qualquer outro profissional deveria ter feito: informar as transações realizadas. A conduta demonstra um sinal de desrespeito à polity, isto é, às regras do jogo, em relação aos direitos fundamentais operacionais, e também porque é dever dos governantes prestar contas à população.

    Quanto aos demais ministros que deixaram seus postos, Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esportes) e Carlos Lupi (Trabalho), estiveram envolvidos em confusões relacionadas à suposta apropriação de recursos públicos para fins privados ou para favorecimento partidário – fatos estritamente relacionados a práticas de corrupção – também ferindo as regras do jogo e, de certo modo, a competição. Nelson Jobim (Defesa), por sua vez, saiu após críticas feitas às ministras Ideli Salvatti e Gleisi Hoffmann.

    Ninguém está acima da lei: a questão da confiança

    No Estado Democrático de Direito, nenhum indivíduo pode estar acima da lei. No entanto, já dizia Marshall que, embora os homens sejam iguais em status – direitos e deveres –, jamais serão em poder. Este poder a que ele se refere é o propiciado pelo mérito, a ascensão social por meio do trabalho num contexto de livre mercado.

    Mas uma coisa é a arregimentação de poder por meio de vias legais, outra é a arregimentação de poder por meio de conduta e práticas espúrias, o que acende discussões normativas e a respeito da manutenção de princípios éticos na política. Num contexto em que existe um relaxamento da responsabilização e das punições para aqueles que cometem infrações contra a ordem pública, seja no aspecto normativo ou moral, a política e suas instituições acabam por ficar desmoralizadas e desacreditadas.

    Exemplos de fatos ocorridos durante o ano que contribuíram negativamente com o descrédito das instituições foram:

    - a desmoralização, pelo próprio governo, da Comissão de Ética Pública, que sugeriu a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, mas não foi considerada;
    - a não cassação, pelo Parlamento, do mandato de Jaqueline Roriz, que recebeu dinheiro de Durval Barbosa. Jaqueline pediu a rejeição do parecer do Conselho de Ética sob o argumento que não exercia nenhum mandato quando o fato foi consumado; e
    - a não validação do Ficha Limpa.

    Afirmar que a sociedade não se esforça para “não demonizar a política” seria um erro, posto que os cidadãos procuram, ao menos, aceitá-la como é – considerando as imperfeições das instituições e a realidade da arquitetura do sistema político, também uma arena em que vale “quase tudo” para se manter no poder ou difamar, sem um argumento verdadeiramente producente, aqueles que estão no poder.

    O que a sociedade não aceita é ausência de responsabilização daqueles que ferem princípios democráticos e republicados, permanecendo sem qualquer punição. Os mais politizados se perguntam ainda, entre outras coisas, por que a “faxina ética” precisa ser realizada pela imprensa e por que a atuação do governo é reativa e não ostensiva contra o próprio mal que lhe corrói. A impressão que se tem é que os comandantes dos altos postos administrativos deste país alienaram seu compromisso com a transparência e com as punições.

    Afora as considerações acima, pesquisas realizadas pelo cientista políticos José Alvaro Moisés (USP) apontam que o grau de confiança em pessoas do núcleo privado é muito maior do que em relações interpessoais do núcleo público, bem como em diversas instituições representativas do regime democrático. Apesar de os dados corresponderem ao ano de 2006, são válidos para a reflexão da conjuntura porque apontam para uma tendência do comportamento social.

    Neste ano, em resposta à conduta dos homens públicos e o funcionamento das instituições públicas, foram realizados inúmeros protestos que levantaram a bandeira contra a corrupção e a impunidade, e que reclamaram um melhor funcionamento ou a extinção de determinadas instituições. Os grupos – muito deles organizados na internet –, supostamente sem qualquer vinculação partidária, reuniram-se em diversas regiões, ora com um grande número de participantes, ora com baixíssimo número.

    Apesar das boas iniciativas, as manifestações ocorreram mais de maneira espasmódica. Em um novo modelo de organização, carente de lideranças bem definidas, os grupos apareceram um tanto dispersos, muitos deles sem uma plataforma de atuação ou projeto mais bem estruturado. Em suma, apareceram com uma força muito menor do que aquela que originou a Primavera Árabe – a mobilização social iniciada na internet que desencadeou uma série de reformas políticas em países do Oriente Médio e da África.

    Que venha 2012.
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